0700096-78.2021.8.01.0019

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ROBINHO PAULINO PEREIRA KAXINAWA

CPF 038.***.***-56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/03/2026, 13:37

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Robinho Paulino Pereira Kaxinawa, registrado civilmente como Robinho Paulino Pereira KaxinawáB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700096-78.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento -

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 09:31

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 02:25

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Robinho Paulino Pereira Kaxinawa, registrado civilmente como Robinho Paulino Pereira KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700096-78.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à parte autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo, sem pre

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:24

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 17:45

Despacho

•22/09/2023, 08:46

Interlocutória

•09/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:20

Despacho

•17/10/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:08

Interlocutória

•30/04/2025, 09:41

CARIMBO

•29/08/2025, 07:18