0700120-09.2021.8.01.0019

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

NEUZINHA PAULINO SERENO KAXINAWA REPRESENTADA ERCILIA PINHEIRO PAULINO KAXINAWA

CPF 073.***.***-28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/11/2025, 13:02

Juntada de Outros Documentos

18/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Neuzinha Paulino Sereno Kaxinawá Representada Ercília Pinheiro Paulino KaxinawáB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700120-09.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 14:24

Ato ordinatório

10/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Neuzinha Paulino Sereno Kaxinawá Representada Ercília Pinheiro Paulino KaxinawáB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700120-09.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Neuzinha Paulino Sereno Kaxinawá o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de iníc

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/07/2025, 18:49

Documentos

Despacho

•11/11/2021, 17:46

Despacho

•22/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:47

Despacho

•17/10/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:32

Interlocutória

•29/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 18:36

CARIMBO

•07/07/2025, 18:49