0700839-34.2024.8.01.0003

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 080.***.***-55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

CNPJ 29.***.***.1355-85

Reu

Advogados / Representantes

MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE

OAB/AC 6605•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Souza de OliveiraB0 - Intimação - ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700839-34.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de ação proposta por FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA, representado por sua avó Sra. MARIA MADALENA REGO CIRIACO em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual postula a concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência. O autor alegou ser portador de epilepsia de dif

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:04

Decisão de Saneamento e Organização

11/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão

09/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 02:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1Francisco Souza de OliveiraB0 - DESPACHO 1. Faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e Intimação - ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700839-34.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

18/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:29

Documentos

Interlocutória

•09/07/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:35

Despacho

•15/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:30

Despacho

•05/09/2025, 08:36

Interlocutória

•11/11/2025, 14:12