0700778-19.2019.8.01.0014

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA

CPF 618.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE

OAB/AC 4742•Representa: ATIVO

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

FELIPE BARROS LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO IVO CONCEICAO GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:37

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:37

Transitado em Julgado em "data"

23/02/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:11

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

15/01/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:16

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

13/12/2025, 07:02

Prejudicado o recurso

12/12/2025, 10:33

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2025, 10:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•12/12/2025, 10:33