0700418-02.2024.8.01.0017

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.739,70

Orgao julgador

Marlon Martins Machado

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Partes do Processo

RAIMUNDO CAVACO DA SILVA

CPF 985.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

EFRAIN SANTOS DA COSTA

OAB/AC 3335•Representa: ATIVO

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ

OAB/AC 3685•Representa: ATIVO

WENDEL SOUZA LIMA

OAB/AC 6716•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/AC 3802•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:06

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:56

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:21

Publicado ato_publicado em 28/02/2026.

28/02/2026, 07:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 10:14

Mérito

25/02/2026, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:58

Para Julgamento

10/02/2026, 09:53

Pedido de inclusão

09/02/2026, 11:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/02/2026, 12:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•18/12/2025, 11:41

TipoProcessoDocumento#22

•14/01/2026, 10:19

TipoProcessoDocumento#373

•27/02/2026, 10:14