0701534-52.2024.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JONAS DO NASCIMENTO SILVA

CPF 015.***.***-17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:54

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Jonas do Nascimento SilvaB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701534-52.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Jonas do Nascimento Silva o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (fl. 09), sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Le

31/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 07:52

Julgado procedente o pedido

29/12/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:57

Juntada de Ofício

19/12/2025, 10:33

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:35

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 03:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Jonas do Nascimento SilvaB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao INSS e a parte autora, para manifestação acerca do laudo pericial realizado de (pags. 94/96 ) e estudo socioeconômico de (pags.101/113), em cumprimento a decisão de (pág(s).79/81), que diz: "...Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo perici Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701534-52.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

16/09/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•06/02/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:11

Despacho

•29/08/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:06

CARIMBO

•29/12/2025, 19:24