0701568-95.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.576,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA FRANCILENE ABREU DA SILVA

CPF 699.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:48

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

14/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:27

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 11:22

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Francilene Abreu da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701568-95.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à parte autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (p.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:08

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 14:05

Documentos

Interlocutória

•09/01/2023, 22:21

Interlocutória

•06/07/2023, 09:23

Interlocutória

•26/08/2023, 10:03

Despacho

•24/11/2023, 18:40

Interlocutória

•11/07/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:26

Interlocutória

•14/05/2025, 15:59

Interlocutória

•29/05/2025, 15:13

CARIMBO

•16/10/2025, 11:19