0701589-71.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.756,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

KAILA DA SILVA CONCEICAO

CPF 087.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 16:20

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 02:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kaila da Silva ConceiçãoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701589-71.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Kaila da Silva Conceição o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administra

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 01:00

Documentos

Interlocutória

•06/01/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•10/09/2023, 07:39

Despacho

•15/02/2024, 08:18

Despacho

•14/05/2024, 15:45

Interlocutória

•03/09/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:36

Despacho

•09/05/2025, 11:18

Interlocutória

•11/06/2025, 15:11

CARIMBO

•07/07/2025, 18:49