0700614-49.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.080,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ROBERIO NASCIMENTO DA SILVA

CPF 087.***.***-55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/04/2026, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Roberio Nascimento da SilvaB0 - Diante de tais elementos é forçosa a conclusão de que a parte autora satisfaz os requisitos para concessão do benefício pleiteado. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700614-49.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Roberio Nascimento da Silva o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal.

31/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 10:59

Julgado procedente o pedido

22/12/2025, 14:14

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Roberio Nascimento da SilvaB0 - Considerando a informação da Assistente Social nomeada de que não foi possível a realização do estudo socioeconômico em razão da residência do autor localizar-se em zona rural de difícil acesso, determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a impossibilidade de real Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700614-49.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:53

Mero expediente

23/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:43

Juntada de Outros Documentos

16/09/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•24/06/2022, 09:43

Interlocutória

•16/06/2023, 19:06

Despacho

•16/02/2024, 08:57

Despacho

•19/03/2024, 10:26

Interlocutória

•06/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:09

Interlocutória

•01/07/2025, 14:57

Despacho

•23/09/2025, 15:04

CARIMBO

•22/12/2025, 14:14