Voltar para busca
0701672-87.2022.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 24.664,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
JARDILINO MARTINS ARAUJO
CPF 664.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/03/2026, 13:37Juntada de Outros Documentos
12/03/2026, 13:35Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 08:32Expedição de Certidão.
11/03/2026, 08:32Expedição de Certidão.
27/12/2025, 01:53Juntada de Petição de Contestação
17/12/2025, 12:03Expedição de Certidão.
10/12/2025, 11:26Ato ordinatório
10/12/2025, 11:25Juntada de Petição de Apelação
02/10/2025, 15:05Expedição de Certidão.
29/09/2025, 02:43Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jardilino Martins AraujoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701672-87.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de Ação de Percepção de Prestação Continuada, pleiteada por Jardilino Martins Araujo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo, previsto no artigo 203 da Constituição Federal de 1988. Consta na inicial, em síntese, que a parte
19/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
18/09/2025, 14:02Expedição de Certidão.
18/09/2025, 10:26Julgado improcedente o pedido
22/08/2025, 18:54Documentos
Interlocutória
•18/05/2023, 10:04
Despacho
•30/01/2024, 21:54
Ato Ordinatório
•01/02/2024, 13:20
Interlocutória
•03/09/2024, 18:49
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•14/01/2025, 13:41
Interlocutória
•07/06/2025, 13:53
CARIMBO
•22/08/2025, 18:54
Ato Ordinatório
•10/12/2025, 11:25