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0700555-81.2024.8.01.0017
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 13.969,24
Orgao julgador
Vara Unica de Rodrigues Alves
Partes do Processo
ANDRE LUIS MARITAN JUNIOR
CPF 362.***.***-28
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GABRIELA SEVIGNANI
OAB/MT 20064•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/03/2025, 12:48Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025, 08:28Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025, 10:17Juntada de Certidão
19/02/2025, 13:27Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Gabriela Sevignani (OAB 20064/O/MT) Processo 0700555-81.2024.8.01.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: André Luis Maritan Junior - Reclamado: Latam Linhas Aéreas S.a - André Luis Maritan Junior e Latam Linhas Aéreas S.A. celebraram o acordo extrajudicial juntado às pp. 71/73 e requereram a homologação judicial. Importa em extinção do processo o fato das partes transigirem, consoante estabelece o artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC. C
12/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
11/02/2025, 11:11Recebidos os autos
07/02/2025, 09:09Homologada a Transação
07/02/2025, 09:09Conclusos para julgamento
06/02/2025, 08:46Expedição de Certidão.
06/02/2025, 08:45Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 23:20Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 23:20Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 11:29Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 20:22Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024, 16:54Documentos
CARIMBO
•07/02/2025, 09:09