0701129-21.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO

CPF 488.***.***-06

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CATARINO SILVA COSTA

OAB/MA 25076•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 07:49

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria do Socorro da Silva Monteiro - Maria do Socorro da Silva Monteiro ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face de Gol Linhas Aéreas S.a. Às fls. 34 foi determinado que a parte autora comprovasse com documentos hábeis que preenche os pressupostos para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ou, no mesmo prazo, que recolhesse o valor Intimação - ADV: Thiago Catarino Silva Costa (OAB 25076/MA) Processo 0701129-21.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria do Socorro da Silva Monteiro - A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que a comprovem, uma vez que objetiva assegurar o acesso à justiça àqueles que, de fato, não possuem recursos para arcar com as despesas do processo, sem acarretar sacrifício ao seu sustento ou ao de sua família. Destaco ainda que, embora a declaração de hipossufici Intimação - ADV: Thiago Catarino Silva Costa (OAB 25076/MA) Processo 0701129-21.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2025, 08:35

Mero expediente

11/02/2025, 11:07

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:19

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 11:07

CARIMBO

•25/03/2025, 12:19