0701328-09.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA COSTA RODRIGUES

CPF 695.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 10:24

Mero expediente

29/08/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Francisca Costa RodriguesB0 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, devidamente qualificado, apresenta embargos de declaração em face da sentença proferida na presente ação onde figura como requerido, por entender que a medida é a adequada para aperfeiçoamento da decisão e, ao fim, eliminação do vício que motivou a apresentação dos referidos em Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701328-09.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento -

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:34

Outras Decisões

29/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Francisca Costa Rodrigues - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0701328-09.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: CONDENAR o INSS a promover o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em favor da autora, com base no art. 20 da Lei nº 8.742/93; CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas a partir de 01/11/2021, atualizadas por juros de mora nos termos do que dispõe o art. 1-F da Lei 9

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 06:22

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 15:42

Despacho

•12/11/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:34

Despacho

•12/07/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:34

Interlocutória

•15/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 06:25

CARIMBO

•25/04/2025, 19:22

Interlocutória

•29/05/2025, 14:54

Despacho

•29/08/2025, 07:36