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0700158-65.2023.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 15.624,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
JORGEMAR FERREIRA DA SILVA
CPF 051.***.***-79
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/07/2025, 14:00Juntada de Outros Documentos
21/07/2025, 13:59Expedição de Outros documentos.
18/07/2025, 13:49Expedição de Certidão.
18/07/2025, 11:08Expedição de Certidão.
22/04/2025, 00:43Expedição de Certidão.
11/04/2025, 05:13Ato ordinatório
11/04/2025, 01:10Juntada de Petição de Apelação
25/02/2025, 05:47Expedição de Certidão.
23/02/2025, 00:58Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025, 07:33Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorgemar Ferreira da Silva - Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700158-65.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC. An
13/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
12/02/2025, 09:36Expedição de Certidão.
12/02/2025, 08:02Expedição de Mandado.
12/02/2025, 06:13Julgado improcedente o pedido
06/02/2025, 15:47Documentos
Despacho
•23/03/2023, 14:25
Ato Ordinatório
•29/06/2023, 13:49
Despacho
•15/02/2024, 15:49
Despacho
•21/05/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 11:02
Despacho
•17/10/2024, 19:26
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 01:11
CARIMBO
•06/02/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 01:10