0701422-54.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.051,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BEZERRA PINHEIRO

CPF 845.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/12/2025, 09:54

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:16

Mero expediente

02/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:14

Ato ordinatório

11/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 00:58

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Aparecida Bezerra Pinheiro - Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701422-54.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Cuida-se de ação ordinária proposta por Maria Aparecida Bezerra Pinheiro em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial ao deficiente. Aduz, em essência, que é portador de deficiência pois fora acometida por artrose em coluna lombar. Que está também satisfeito o requisito da renda,

13/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:06

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 06:13

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 15:05

Despacho

•01/11/2022, 15:22

Despacho

•08/06/2023, 23:22

Interlocutória

•19/01/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:40

Despacho

•31/07/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 05:43

CARIMBO

•06/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 01:09

Despacho

•02/09/2025, 10:04