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0700066-09.2022.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 22.864,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 09:27Ato ordinatório
17/04/2026, 09:26Juntada de Petição de Apelação
07/03/2026, 04:38Expedição de Certidão.
27/02/2026, 06:05Juntada de Certidão
25/02/2026, 09:15Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Flávio da Silva RochaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700066-09.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3
16/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
13/02/2026, 13:23Expedida/Certificada
13/02/2026, 08:55Expedição de Certidão.
11/02/2026, 11:18Expedição de Ofício.
13/01/2026, 13:06Expedição de Certidão.
22/12/2025, 11:58Julgado improcedente o pedido
15/12/2025, 13:58Conclusos para julgamento
09/12/2025, 10:42Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 05:07Expedição de Outros documentos.
04/09/2025, 11:36Documentos
Despacho
•09/03/2023, 07:05
Despacho
•20/09/2023, 10:08
Despacho
•31/07/2024, 20:43
Interlocutória
•03/02/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 11:42
Despacho
•28/08/2025, 18:01
CARIMBO
•15/12/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•17/04/2026, 09:26