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0707539-19.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
JANINI NEGREIROS DE SOUZA
CPF 015.***.***-14
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JÚLIA HEIZA DE OLIVEIRA ESPÍNOLA
OAB/RN 20238•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 11:03Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 11:02Juntada de Outros Documentos
09/10/2025, 11:02Publicado ato_publicado em 06/10/2025.
06/10/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JÚLIA HEIZA DE OLIVEIRA ESPÍNOLA (OAB 20238/RN), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0707539-19.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - CREDOR: B1Janini Negreiros de SouzaB0 - DEVEDOR: B1Latam Linhas Aéreas S.a. (Latam Airlines)B0 - Sentença "Declaro, com fundamento nos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil (CPC), à vista da satisfação da obrigação, a EXTINÇÃO do processo e, em consequência, determino as providências da espécie. Expeça-se alvará
06/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/10/2025, 08:58Publicado ato_publicado em 30/09/2025.
30/09/2025, 10:30Expedição de Alvará.
24/09/2025, 09:47Expedição de Certidão.
23/09/2025, 13:12Juntada de Outros Documentos
23/09/2025, 13:10Recebidos os autos
23/09/2025, 10:09Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2025, 10:09Conclusos para decisão
23/09/2025, 07:43Expedição de Certidão.
23/09/2025, 07:43Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 07:37Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•29/01/2025, 18:01
Interlocutória
•03/02/2025, 10:10
Ata de Audiência (Outras)
•12/03/2025, 13:57
CARIMBO
•13/03/2025, 10:22
Despacho
•11/04/2025, 10:17
CARIMBO
•20/05/2025, 12:01
Interlocutória
•09/07/2025, 11:48
Despacho
•19/08/2025, 11:10
Despacho
•18/09/2025, 09:36
CARIMBO
•23/09/2025, 10:09