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0701575-86.2023.8.01.0003
Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 5.208,00
Orgao julgador
Vara Cível de Brasiléia
Partes do Processo
SILVANETE LIMA DO NACIMENTO
CPF 058.***.***-03
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK
OAB/AC 3630•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 13:36Expedição de Certidão.
19/01/2026, 20:40Expedição de Certidão.
08/01/2026, 11:32Evoluída a classe de 7 para 156
08/01/2026, 11:32Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 20:15Outras Decisões
17/12/2025, 14:01Conclusos para decisão
14/11/2025, 07:53Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 04:55Expedição de Certidão.
12/11/2025, 17:49Publicado ato_publicado em 29/10/2025.
29/10/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Silvanete Lima do NacimentoB0 - Modelo Padrão. Dessa forma, não há falar em mora do INSS ou em penalidade por suposto descumprimento, na medida em que o benefício foi implantado e eventuais valores atrasados deverão ser objeto de execução contra a Fazenda Pública, na forma legal. Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0701575-86.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ante o exposto, reconheço o cumprimento da obriga
29/10/2025, 00:00Expedição de Certidão.
28/10/2025, 14:02Expedida/Certificada
28/10/2025, 14:01Outras Decisões
28/08/2025, 09:40Conclusos para despacho
22/07/2025, 13:46Documentos
Interlocutória
•04/12/2023, 14:07
CARIMBO
•21/03/2024, 11:49
Interlocutória
•13/06/2024, 19:32
Interlocutória
•19/11/2024, 19:23
Despacho
•03/02/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•11/06/2025, 08:19
Interlocutória
•28/08/2025, 09:40
Interlocutória
•17/12/2025, 14:01