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0701359-29.2022.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 9.696,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
ANTONIO DA SILVA SOARES
CPF 022.***.***-50
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOSÉ FERRAZ TORRES NETO
OAB/AC 5698•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 05:13Expedição de Certidão.
11/04/2025, 01:19Expedição de Certidão.
23/02/2025, 00:58Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025, 07:34Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Antonio da Silva Soares - Intimação - ADV: José Ferraz Torres Neto (OAB 5698/AC) Processo 0701359-29.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos te
13/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
12/02/2025, 09:36Expedição de Certidão.
12/02/2025, 07:54Expedição de Mandado.
12/02/2025, 06:13Julgado improcedente o pedido
06/02/2025, 15:47Conclusos para decisão
17/12/2024, 16:05Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:03Juntada de Outros Documentos
07/11/2024, 09:56Expedição de Carta.
23/10/2024, 12:54Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024, 11:04Expedida/Certificada
04/09/2024, 14:16Documentos
Despacho
•29/09/2022, 07:43
Despacho
•12/11/2022, 10:32
Interlocutória
•16/06/2023, 18:16
Despacho
•22/08/2023, 21:26
Ato Ordinatório
•13/12/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 11:31
Despacho
•03/09/2024, 19:50
CARIMBO
•06/02/2025, 15:47