0701848-35.2023.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS BARROSO DAS CHAGAS

CPF 522.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 21:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Manoel de Jesus Barroso das ChagasB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701848-35.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Manoel de Jesus Barroso das Chagas em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para: A) Condenar o requerido a conceder e implantar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em favor do autor, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:28

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 07:27

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão

28/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:39

Mero expediente

30/09/2025, 17:09

Documentos

Interlocutória

•04/03/2024, 22:10

Interlocutória

•25/06/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 06:36

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 06:10

Despacho

•30/09/2025, 17:09

CARIMBO

•12/12/2025, 11:35