Voltar para busca
0701635-29.2023.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.625,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
ANTONIA VALCILENE SOARES DA COSTA
CPF 005.***.***-70
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ
OAB/AC 5348•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2025, 09:34Expedição de Certidão.
16/04/2025, 06:15Expedição de Certidão.
24/02/2025, 00:18Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025, 08:29Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Antonia Valcilene Soares da Costa - Intimação - ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC) Processo 0701635-29.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, por não preencher os requisitos exigidos pela Lei, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Suspe
14/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
13/02/2025, 09:16Expedição de Certidão.
13/02/2025, 08:57Expedição de Mandado.
13/02/2025, 06:11Julgado improcedente o pedido
11/02/2025, 13:10Conclusos para decisão
27/11/2024, 08:34Expedição de Certidão.
27/11/2024, 06:30Publicado ato_publicado em 03/11/2024.
03/11/2024, 11:54Expedida/Certificada
25/10/2024, 09:49Expedida/Certificada
25/10/2024, 09:49Ato ordinatório
25/10/2024, 06:56Documentos
Interlocutória
•11/11/2023, 20:25
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 06:13
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 06:56
CARIMBO
•11/02/2025, 13:10