0700174-51.2025.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

GERDEVALDA DE AGUIAR CORREIA

CPF 694.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 02:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 11:26

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Gerdevalda de Aguiar CorreiaB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700174-51.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido INSS a pagar para a parte requerente Gerdevalda de Aguiar Correia o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93,

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:14

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 08:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

19/01/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Documentos

Interlocutória

•04/02/2025, 15:12

Despacho

•03/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:52

Despacho

•12/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 07:35

CARIMBO

•19/01/2026, 09:55