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0700698-84.2021.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2021
Valor da Causa
R$ 12.540,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
MARIA CASTELA FELIPE DOS SANTOS
CPF 010.***.***-61
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA FIDELIS
OAB/MG 170471•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 05:13Expedição de Certidão.
11/04/2025, 01:19Expedição de Certidão.
24/02/2025, 00:44Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025, 11:18Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Castela Felipe dos Santos - Intimação - ADV: Matheus Augusto de Oliveira Fidelis (OAB 170471/MG) Processo 0700698-84.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizad
14/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
13/02/2025, 12:39Expedição de Certidão.
13/02/2025, 07:30Expedição de Mandado.
13/02/2025, 06:10Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/02/2025, 11:29Conclusos para decisão
16/01/2025, 08:45Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 15:07Expedição de Certidão.
05/12/2024, 02:04Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 13:22Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024, 11:26Expedida/Certificada
07/11/2024, 23:44Documentos
Despacho
•13/05/2021, 14:20
Despacho
•01/04/2022, 13:43
Despacho
•16/06/2023, 18:24
Despacho
•15/02/2024, 08:33
Interlocutória
•05/04/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•14/06/2024, 12:22
Despacho
•17/10/2024, 20:57
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 21:24
CARIMBO
•10/02/2025, 11:29