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0701259-06.2024.8.01.0014
Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.514,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
ANA MARIA PAIVA DE LIMA
CPF 721.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0423-07
Advogados / Representantes
JOSÉ FERRAZ TORRES NETO
OAB/AC 5698•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2026, 10:48Juntada de Petição de Apelação
30/01/2026, 14:32Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 09:10Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 08:28Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Ana Maria Paiva de LimaB0 - Intimação - ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0701259-06.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido (INSS) a pagar à autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (27/11/2023, fl. 66), sem prejuízo do que dispõe o a
28/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Ana Maria Paiva de LimaB0 - Intimação - ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0701259-06.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido (INSS) a pagar à autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (27/11/2023, fl. 66), sem prejuízo do que dispõe o a
28/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Ana Maria Paiva de LimaB0 - Intimação - ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0701259-06.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido (INSS) a pagar à autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (27/11/2023, fl. 66), sem prejuízo do que dispõe o a
28/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
27/01/2026, 13:58Expedida/Certificada
27/01/2026, 11:37Expedida/Certificada
27/01/2026, 10:06Expedição de Certidão.
27/01/2026, 09:44Julgado procedente o pedido
14/01/2026, 08:36Juntada de Petição de Contestação
10/11/2025, 07:46Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 11:42Documentos
Interlocutória
•20/10/2024, 18:23
Interlocutória
•03/02/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 07:59
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 10:09
CARIMBO
•14/01/2026, 08:36