0700010-83.2025.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.124,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

EZEQUIEL DA SILVA SOUZA

CPF 044.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0423-07

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 08:33

Juntada de Certidão

13/02/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ezequiel da Silva SouzaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700010-83.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Ezequiel da Silva Souza o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (p.14 - 01/08/2024), sem prejuízo do que dispõe o artigo

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:00

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 07:37

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:28

Juntada de Informações

11/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:59

Expedição de Carta.

27/11/2025, 11:45

Mero expediente

11/09/2025, 19:41

Documentos

Interlocutória

•03/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:27

Despacho

•11/09/2025, 19:41

CARIMBO

•28/01/2026, 07:37