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0700114-65.2022.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 28.991,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
MARCELO DE BRITO FARIAS,
CPF 880.***.***-87
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/04/2026, 10:12Juntada de Outros Documentos
13/04/2026, 10:11Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 09:10Expedição de Certidão.
01/04/2026, 08:55Expedição de Certidão.
06/02/2026, 20:15Expedição de Certidão.
27/01/2026, 14:16Ato ordinatório
27/01/2026, 14:16Juntada de Ofício
15/01/2026, 07:05Juntada de Petição de Apelação
05/01/2026, 10:32Publicado ato_publicado em 10/12/2025.
10/12/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Marcelo de Brito Farias,B0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700114-65.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido apresentado pelo autor; e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 82, §2º e 85 do CPC), os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe a suspensão d
10/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
09/12/2025, 09:54Expedição de Certidão.
09/12/2025, 07:54Julgado improcedente o pedido
03/12/2025, 11:40Conclusos para julgamento
25/11/2025, 09:57Documentos
Despacho
•09/03/2023, 06:51
Despacho
•31/07/2024, 20:43
Interlocutória
•03/02/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 14:06
Despacho
•28/08/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 09:30
CARIMBO
•03/12/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 14:16