0700013-38.2025.8.01.0014

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.102,37

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

EMILAY DE OLIVEIRA

CPF 041.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAIZA DOS ANJOS CAMILO

OAB/RO 6921•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Emilay de Oliveira SilvaB0 - A parte autora Emilay de Oliveira Silva ajuizou ação de salário maternidade contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Antes do recebimento da petição inicial, foi determinada a sua emenda para corrigir os defeitos verificados na inicial, sob pena de indeferimento da inicial (p. 25). Apesar de devidamente Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700013-38.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:53

Indeferida a petição inicial

18/06/2025, 11:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Emilay de Oliveira Silva - Primeiramente, é importante consignar que os processos de natureza previdenciária regem-se pela Lei nº 8.213/91. Por sua vez, a petição inicial deve atender as exigências legais, sendo instruída com documentos essenciais ao conhecimento do pedido. Conforme dispõe o art. 321 do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche Intimação - ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700013-38.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2025, 12:39

Outras Decisões

03/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:27

Documentos

Interlocutória

•03/02/2025, 16:36

CARIMBO

•18/06/2025, 11:15