Voltar para busca
0700123-27.2022.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
ROBERIO CORREIA DOS SANTOS
CPF 704.***.***-76
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE LOPES
OAB/AC 3740•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/07/2025, 08:33Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025, 08:24Expedição de Certidão.
27/06/2025, 04:06Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025, 10:13Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025, 05:35Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Robério Correia dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700123-27.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honor
05/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
04/06/2025, 12:10Expedição de Certidão.
03/06/2025, 08:59Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 05:35Expedição de Certidão.
27/05/2025, 00:54Julgado improcedente o pedido
26/05/2025, 15:23Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025, 09:08Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025, 05:35Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
19/05/2025, 00:00Expedida/Certificada
16/05/2025, 13:24Documentos
Despacho
•09/03/2023, 06:57
Despacho
•20/09/2023, 12:19
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 11:34
Despacho
•17/10/2024, 18:44
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 22:16
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 06:36
Despacho
•25/04/2025, 18:57
CARIMBO
•26/05/2025, 15:23