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0704711-50.2024.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 18.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
KAREN DA SILVA PEREIRA DE AGUIAR
CPF 610.***.***-68
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ANA CAROLINY SILVA AFONSO CABRAL
OAB/AC 2613•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2025, 09:48Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 09:47Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 09:46Juntada de Outros Documentos
18/02/2025, 13:17Expedição de Alvará.
18/02/2025, 12:46Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 09:29Recebidos os autos
12/02/2025, 09:52Expedição de alvará de levantamento
12/02/2025, 09:52Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 14:47Conclusos para despacho
07/02/2025, 09:36Expedição de Certidão.
07/02/2025, 09:35Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025, 09:34Expedição de Certidão.
09/01/2025, 09:24Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025, 08:56Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (OAB 2613/AC) Processo 0704711-50.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Karen da Silva Pereira de Aguiar - Reclamado: Tam Linhas Aéreas S/A - Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, apenas excluindo do dispositivo a expressão final 'descontando-se a variação do IPCA'. Transitada em julgado, arquivem-se. Havendo recurso,
09/01/2025, 00:00Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•29/08/2024, 10:04
Interlocutória
•19/09/2024, 10:05
Ata de Audiência (Outras)
•11/10/2024, 11:58
CARIMBO
•18/12/2024, 17:47
Despacho
•12/02/2025, 09:52