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0701355-89.2022.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 15.756,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
NEIDE DA SILVA PEREIRA
CPF 579.***.***-63
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE LOPES
OAB/AC 3740•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2025, 06:17Expedição de Certidão.
15/04/2025, 05:53Expedição de Certidão.
24/02/2025, 00:47Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025, 08:28Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Neide da Silva Pereira - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0701355-89.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Neide da Silva Pereira o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (p. 13), sem prejuízo do que dispõe o arti
14/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
13/02/2025, 12:49Expedição de Certidão.
13/02/2025, 10:05Julgado procedente o pedido
12/02/2025, 07:51Juntada de Ofício
22/01/2025, 09:25Juntada de Outros Documentos
22/01/2025, 09:18Conclusos para despacho
13/11/2024, 12:07Expedição de Certidão.
13/11/2024, 12:05Expedição de Certidão.
16/09/2024, 09:57Expedição de Mandado.
26/06/2024, 17:08Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024, 13:24Documentos
Despacho
•29/09/2022, 07:43
Despacho
•12/11/2022, 10:31
Interlocutória
•28/07/2023, 20:54
Ato Ordinatório
•10/08/2023, 10:11
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 09:17
Despacho
•03/04/2024, 10:55
CARIMBO
•12/02/2025, 07:51