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0706701-76.2024.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 26.094,44
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA VALDELIZ COSTA ALBUQUERQUE
CPF 217.***.***-53
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA
OAB/AC 3753•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/AC 5695•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/02/2025, 10:42Expedição de Certidão.
17/02/2025, 10:42Juntada de Certidão
17/02/2025, 07:41Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025, 07:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB 3753/AC), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC) Processo 0706701-76.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Valdeliz Costa Albuquerque - Reclamado: Banco BMG S.A. - Decisão leiga fls. 222: "...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90 (CDC); Reconheço a incompetência do juizado especial para processar e julgar a presente ação, face a nece
17/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
14/02/2025, 06:29Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 08:28Recebidos os autos
05/02/2025, 10:04Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/02/2025, 10:04Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 13:56Conclusos para julgamento
30/01/2025, 11:20Infrutífera
30/01/2025, 11:19Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 05:29Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
12/12/2024, 12:40Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024, 11:21Documentos
Despacho
•30/10/2024, 09:16
Interlocutória
•31/10/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 08:16
Ata de Audiência (Outras)
•27/11/2024, 11:53
Ata de Audiência (Outras)
•30/01/2025, 11:19
CARIMBO
•05/02/2025, 10:04