0707112-22.2024.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.138,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

THIAGO DINIZ FERNANDES

CPF 151.***.***-81

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 445171•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:25

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 07:47

Juntada de Certidão

03/02/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171SP) Processo 0707112-22.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Thiago Diniz Fernandes - Reclamado: Latam Airlines Group S/A - Decisão leiga fls. 194/195: "...Ante o exposto, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90 (CDC); JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais. Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declar

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 06:24

Julgado improcedente o pedido

27/01/2025, 10:25

Decisão

23/01/2025, 13:20

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:06

Infrutífera

23/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171SP) Processo 0707112-22.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Thiago Diniz Fernandes - Reclamado: Latam Airlines Group S/A - Considerando a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, de modo que caberá à empresa-ré demonstrar a improcedência dos pedidos constantes da exordial. Frustrada a con

09/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2025, 12:13

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2024, 09:36

Interlocutória

•07/01/2025, 09:43

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2025, 12:02

CARIMBO

•27/01/2025, 10:25