0700913-94.2020.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA DUCINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 951.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Ducineia dos Santos Nascimento - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700913-94.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se.

02/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 16:36

Expedida/Certificada

31/12/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 10:40

Expedição de Alvará.

30/12/2024, 10:37

Expedição de Alvará.

27/12/2024, 12:25

Expedição de Alvará.

27/12/2024, 12:25

Juntada de Ofício

10/12/2024, 10:01

Juntada de Ofício

23/10/2024, 15:15

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 21:29

Documentos

Despacho

•30/09/2020, 19:37

Interlocutória

•20/05/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:10

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:13

CARIMBO

•09/08/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:37

Interlocutória

•13/12/2023, 17:14

Interlocutória

•15/03/2024, 14:45

CARIMBO

•31/12/2024, 13:09