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0700950-74.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
BRUNO ALEXANDRE DIAS DE MOURA
CPF 910.***.***-49
LIZ GARDENIA PEREIRA BRAGA
CPF 033.***.***-11
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUIZ CLAUDIO CHAVES QUEIROZ
OAB/PA 23375•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 10:30Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025, 10:27Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025, 07:27Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025, 05:19Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Bruno Alexandre Dias de MouraB0 - B1Liz Gardênia Pereira BragaB0 - REQUERIDO: B1Latam Airlines Brasil - Tam Linhas Aereas S/AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Intimação - ADV: LUIZ CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB 23375/PA), ADV: LUIZ CLAUDIO CHAVES QUEIROZ (OAB 23375/PA), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0700950-74.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo -
24/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
23/06/2025, 10:57Julgado improcedente o pedido
18/06/2025, 07:10Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 07:09Conclusos para julgamento
17/06/2025, 13:11Infrutífera
29/05/2025, 14:43Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 05:59Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025, 05:59Juntada de Petição de Contestação
24/05/2025, 05:11Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 11:48Expedição de Certidão.
28/03/2025, 01:40Documentos
Interlocutória
•14/02/2025, 09:24
Interlocutória
•21/02/2025, 13:03
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 16:14
Interlocutória
•17/03/2025, 09:28
Ata de Audiência (Outras)
•29/05/2025, 14:43
CARIMBO
•18/06/2025, 07:10