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0700626-29.2023.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.208,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
GRACILENE JACINTO DA SILVA
CPF 064.***.***-10
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
EMESON DE ALBUQUERQUE SILVA
OAB/AC 5675•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
02/01/2025, 13:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Gracilene Jacinto da Silva - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: Emeson de Albuquerque Silva (OAB 5675/AC) Processo 0700626-29.2023.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se.
02/01/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
31/12/2024, 16:36Expedida/Certificada
31/12/2024, 16:35Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/12/2024, 13:10Expedição de Certidão.
27/12/2024, 07:54Expedição de Alvará.
27/12/2024, 07:48Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 15:08Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024, 16:18Expedida/Certificada
02/10/2024, 01:25Ato ordinatório
01/10/2024, 15:14Processo Reativado
26/09/2024, 08:56Juntada de Ofício
26/09/2024, 08:54Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024, 07:52Expedição de Certidão.
22/07/2024, 10:11Documentos
Interlocutória
•05/06/2023, 18:45
Despacho
•25/11/2023, 12:17
CARIMBO
•19/02/2024, 14:15
Ato Ordinatório
•07/03/2024, 19:18
Interlocutória
•19/07/2024, 18:37
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 09:09
CARIMBO
•31/12/2024, 13:10