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0701335-69.2020.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
NONATA PEREIRA DE SOUZA
CPF 069.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701335-69.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Nonata Pereira de Souza - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se.
02/01/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
31/12/2024, 16:36Expedida/Certificada
31/12/2024, 16:35Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/12/2024, 13:10Expedição de Certidão.
20/12/2024, 13:12Expedição de Alvará.
20/12/2024, 13:05Expedição de Alvará.
19/12/2024, 11:27Expedição de Alvará.
19/12/2024, 11:27Juntada de Ofício
11/12/2024, 08:12Juntada de Ofício
24/10/2024, 15:45Ato ordinatório
20/08/2024, 10:35Ato ordinatório
16/08/2024, 08:20Expedição de Certidão.
09/08/2024, 03:36Expedição de Certidão.
28/03/2024, 00:20Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024, 09:40Documentos
Despacho
•25/01/2021, 15:25
Interlocutória
•10/12/2021, 11:06
Ato Ordinatório
•13/06/2022, 14:13
Ata de Audiência (Outras)
•18/11/2022, 10:20
Despacho
•27/11/2023, 11:41
Interlocutória
•15/03/2024, 12:03
CARIMBO
•31/12/2024, 13:10