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0700536-76.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 26.322,97
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
REGIANE DE OLIVEIRA ARAUJO
CPF 647.***.***-34
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
JOAO CEZAR DA SILVA FREIRE
OAB/AC 6346•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 14:41Recebidos os autos
08/05/2025, 11:25Mero expediente
08/05/2025, 11:25Conclusos para despacho
07/05/2025, 09:00Processo Reativado
07/05/2025, 09:00Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:20Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 07:47Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025, 07:10Juntada de Certidão
25/04/2025, 07:06Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), João Cezar da Silva Freire (OAB 6346/AC) Processo 0700536-76.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Regiane de Oliveira Araujo - Proprietário: Latam Airlines Group S/A - Homologo, com fundamento no art. 57 da LJE, com eficácia de título executivo judicial, o acordo celebrado entre Regiane de Oliveira Araujo e Latam Airlines Group S/A, nos termos da petição de pág. 77-79, e, assim, declaro, com fundamento no art. 487, III, b, do NCP
25/04/2025, 00:00Expedida/Certificada
24/04/2025, 11:59Recebidos os autos
23/04/2025, 10:48Homologada a Transação
23/04/2025, 10:47Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 13:23Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 05:18Documentos
Interlocutória
•05/02/2025, 09:55
Ata de Audiência (Outras)
•21/03/2025, 11:22
CARIMBO
•23/04/2025, 10:47
Despacho
•08/05/2025, 11:25