0700420-20.2020.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.156,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA DA LIBERDADE BEZERRA DE ALBUQUERQUE

CPF 053.***.***-14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Liberdade Bezerra de Albuquerque - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700420-20.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se.

02/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 17:37

Expedida/Certificada

31/12/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 08:51

Expedição de Alvará.

23/12/2024, 08:50

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 12:09

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 12:09

Juntada de Ofício

11/12/2024, 16:22

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 10:29

Expedida/Certificada

22/07/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:57

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 09:08

Documentos

Despacho

•08/05/2020, 17:13

Interlocutória

•29/01/2021, 08:52

Despacho

•02/06/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:16

Despacho

•04/02/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:59

Ata de Audiência (Outras)

•04/08/2022, 17:34

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:33

Despacho

•03/07/2023, 20:18

Despacho

•07/08/2023, 12:46

Interlocutória

•17/01/2024, 16:42

Interlocutória

•20/07/2024, 21:00

CARIMBO

•31/12/2024, 13:10