0701546-08.2020.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.270,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA DO NASCIMENTO

CPF 590.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria do Nascimento - Certifico e dou fé que procedo a intimação da parte credora para ciência da expedição do alvará. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701546-08.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria do Nascimento - Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida, com expedição de Alvará judicial. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701546-08.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por for

02/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 17:38

Expedida/Certificada

31/12/2024, 17:31

Expedida/Certificada

31/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

31/12/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/12/2024, 13:11

Expedição de Carta.

09/12/2024, 08:45

Expedição de Alvará.

03/12/2024, 08:29

Expedição de Alvará.

03/12/2024, 08:29

Processo Reativado

23/09/2024, 12:31

Juntada de Ofício

23/09/2024, 12:31

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:18

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:57

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 16:45

Interlocutória

•03/11/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 07:09

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:40

CARIMBO

•27/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 20:03

Despacho

•15/02/2024, 11:50

Interlocutória

•22/07/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:57

CARIMBO

•31/12/2024, 13:11