0700314-79.2023.8.01.0070

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.116,44

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marcelo Coelho de Carvalho

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

MARIA LUCIENE SABINO DE MATOS

CPF 625.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/GO 29320•Representa: ATIVO

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

OAB/GO 47341•Representa: PASSIVO

THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS

OAB/AC 6119•Representa: PASSIVO

FENISIA ARAUJO DA MOTA

OAB/AC 2424•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0700314-79.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Telefônica Brasil S/A - Isso posto, diante da não localização de bens do devedor, julgo extinto o processo sem exame do mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95). Registre-se, intime-se a parte exequente e após o trânsito, arquivem-se.

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 08:58

Inexistência de bens penhoráveis

18/03/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 20:44

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0700314-79.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Telefônica Brasil S/A - Dá a parte credora (Telefônica Brasil S/A) por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, concedo prazo improrrogável indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

25/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2025, 07:19

Ato ordinatório

21/02/2025, 09:12

Juntada de Outros Documentos

21/02/2025, 09:09

Juntada de Outros Documentos

21/02/2025, 09:09

Juntada de Outros Documentos

21/02/2025, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:25

Ata de Audiência (Outras)

•13/03/2023, 10:05

CARIMBO

•01/04/2023, 11:10

CARIMBO

•20/06/2023, 10:17

Despacho

•10/10/2023, 15:22

CARIMBO

•24/11/2023, 13:30

Interlocutória

•15/12/2023, 19:43

Interlocutória

•19/07/2024, 14:15

Interlocutória

•04/11/2024, 12:46

Interlocutória

•07/11/2024, 12:31

Ata de Audiência (Outras)

•22/11/2024, 07:13

CARIMBO

•18/03/2025, 12:53