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0701334-16.2022.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 27.017,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
FRANCISCA BEZERA CABRAL
CPF 466.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
02/01/2025, 12:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Francisca Bezera Cabral - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida, com expedição de Alvará judicial. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701334-16.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se i
02/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
31/12/2024, 21:23Arquivado Definitivamente
31/12/2024, 14:39Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/12/2024, 13:09Expedição de Certidão.
27/12/2024, 12:26Expedição de Alvará.
13/11/2024, 08:49Expedição de Alvará.
13/11/2024, 08:49Juntada de Ofício
06/11/2024, 09:31Juntada de Ofício
24/10/2024, 15:32Ato ordinatório
20/08/2024, 07:36Evoluída a classe de 7 para 12078
15/08/2024, 08:08Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024, 08:07Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 07:07Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024, 12:34Documentos
Despacho
•29/09/2022, 07:55
Despacho
•12/11/2022, 09:36
Interlocutória
•04/05/2023, 12:46
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 12:07
Ato Ordinatório
•09/07/2023, 10:05
Despacho
•14/10/2023, 20:27
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 08:14
CARIMBO
•29/02/2024, 09:17
CARIMBO
•31/12/2024, 13:09