0700971-50.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.700,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ELISSON DO NASCIMENTO FEITOZA

CPF 004.***.***-80

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ELISANDRO FEITOSA DO VALE

OAB/AC 5888•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Elisson do Nascimento Feitoza - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - - Decisão A Suprema Corte, no ARE 1560244, reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a quaestio iuris debatida nos presentes autos (Tema 1417 Prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700971-50.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

09/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/10/2025, 08:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/10/2025, 08:25

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Gol Linhas Aereas S/AB0 - Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319A/AC) - Processo 0700971-50.2025.8.01.0070 (apensado ao processo 0700972-35.2025.8.01.0070) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 07:57

Recebidos os autos

03/10/2025, 09:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2025, 09:04

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:11

Documentos

Interlocutória

•06/03/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:29

Ata de Audiência (Outras)

•13/04/2025, 09:45

Interlocutória

•27/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:29

Ata de Audiência (Outras)

•01/07/2025, 13:51

CARIMBO

•11/08/2025, 14:32

Interlocutória

•10/09/2025, 19:41

Interlocutória

•03/10/2025, 09:04