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0701041-67.2025.8.01.0070
Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 2.159,54
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
JAMES ARAUJO DOS SANTOS
CPF 465.***.***-91
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JAMES ARAUJO DOS SANTOS
OAB/AC 4500•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/07/2025, 11:17Expedição de Outros documentos.
27/07/2025, 11:16Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025, 17:01Conclusos para julgamento
18/07/2025, 13:08Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 13:08Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 05:43Expedição de Alvará.
11/07/2025, 10:04Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 19:02Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 13:36Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 07:48Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025, 01:20Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0701041-67.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - DEVEDOR: B1Latam Airlines BrasilB0 - Evolua-se a classe processual; 2. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC/2015; 3. Ultrapassado o prazo e não comprovado o cumprimento, intime-se a parte para apresentação do débito atualizado e efeti
30/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
27/06/2025, 10:06Evoluída a classe de 436 para 156
26/06/2025, 17:26Recebidos os autos
26/06/2025, 13:05Documentos
Interlocutória
•21/02/2025, 13:02
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 16:09
Ata de Audiência (Outras)
•25/03/2025, 13:34
CARIMBO
•20/05/2025, 11:06
Interlocutória
•26/06/2025, 13:05
CARIMBO
•25/07/2025, 17:01