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0700025-46.2025.8.01.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 4.677,74
Orgao julgador
Vara Unica de Assis Brasil
Partes do Processo
OSVALDO DOS SANTOS LIMA
CPF 609.***.***-15
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
OSVALDO DOS SANTOS LIMA
OAB/AC 4841•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2025, 10:12Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 10:10Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025, 10:10Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/04/2025, 10:43Juntada de Outros Documentos
10/04/2025, 08:49Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Osvaldo dos Santos Lima, Osvaldo dos Santos Lima - Requerido: Latam Airlines Group S/A - Posto iso, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e art. 38, da Lei nº. 9.099/95, julgo improcedente o pleito autoral. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Osvaldo dos Santos Lima (OAB 4841/AC) Processo 0700025-46.2025.8.01.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
10/04/2025, 00:00Expedida/Certificada
09/04/2025, 09:51Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025, 09:33Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 03:40Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025, 05:16Homologação de Decisão de Juiz Leigo
28/03/2025, 12:02Decisão
28/03/2025, 11:08Infrutífera
28/03/2025, 09:30Juntada de Petição de Contestação
27/03/2025, 12:48Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
27/03/2025, 10:48Documentos
Interlocutória
•29/01/2025, 09:55
Ata de Audiência (Outras)
•28/03/2025, 09:30
CARIMBO
•28/03/2025, 12:02