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0702387-66.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.262,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Francisco Manoel do Nascimento Filho (Representado(a) por seu curador(a)) - - Assim exposto, determina-se a remessa do Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - Eulalia dos Santos Gomes - Gerson Boaventura de Souz INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702387-66.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
09/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Francisco Manoel do Nascimento Filho (Representado(a) por seu curador(a)) - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Criminal, para que tome ciência da decisão proferida às páginas 360/368. - Magistrado(a) - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - Eulalia dos Santos Gomes - Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) Nº 0702387-66.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
27/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Francisco Manoel do Nascimento Filho (Representado(a) por seu curador(a)) - Dá a parte Apelada, Banco Bmg S. A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - Eulalia dos Santos Gomes - Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) Nº 0702387-66.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
27/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Francisco Manoel do Nascimento Filho (Representado(a) por seu curador(a)) - - À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteres INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702387-66.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
12/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Francisco Manoel do Nascimento Filho (Representado(a) por seu curador(a)) - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - Eulalia dos Santos Gomes - Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) Nº 0702387-66.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
30/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Francisco Manoel do Nascimento Filho (Representado(a) por seu curador(a)) - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - Eulalia dos Santos Gomes - Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273 Nº 0702387-66.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
30/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Francisco Manoel do Nascimento Filho (Representado(a) por seu curador(a)) - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - Eulalia dos Santos Gomes - Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) Nº 0702387-66.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
30/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Francisco Manoel do Nascimento Filho (Representado(a) por seu curador(a)) - Dá a parte Apelada, Banco Bmg S.A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial interposto. - Magistrado(a) - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - Eulalia dos Santos Gomes - Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) Nº 0702387-66.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
30/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: Francisco Manoel do Nascimento Filho (Representado(a) por seu curador(a)) - Considerando que na causa há interesse de incapaz (interditado judicialmente), em observância ao disposto no art. 178, II, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), remeta-se o feito à Procuradoria de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) - Eulali Nº 0702387-66.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
22/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/10/2025, 11:37Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/10/2025, 11:37Ato ordinatório
02/10/2025, 11:36Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2025, 10:32Expedição de Certidão.
31/08/2025, 00:17Expedição de Certidão.
25/08/2025, 00:17Documentos
Interlocutória
•24/02/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 07:19
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 08:58
CARIMBO
•12/08/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•20/08/2025, 07:21