0723828-40.2024.8.01.0001

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 224.083,14

Orgao julgador

Roberto Barros

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Partes do Processo

ESPOLIO DE HUMBERTO FERNANDES DA SILVA

CPF 005.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE SILVA LEITÃO

OAB/AC 4755•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:30

Transitado em Julgado em "data"

03/11/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/10/2025, 11:27

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:10

Mérito

02/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:01

Para Julgamento

22/09/2025, 11:13

Pedido de inclusão

22/09/2025, 10:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•22/09/2025, 10:47

TipoProcessoDocumento#536

•06/10/2025, 11:27