0712408-38.2024.8.01.0001

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

JOSE MARIA FERREIRA DE ARAUJO

CPF 738.***.***-82

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA DE ARAUJO

CPF 217.***.***-00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/AC 5021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: José Maria Ferreira de Araújo (Representado(a) por seu curador(a)) - 1. Determino a intimação do Apelado para oferecer resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). 2. Na sequência, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, na forma do art. 178, inciso II, do CPC. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Guilherme da Costa Ferreira Pign Nº 0712408-38.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: José Maria Ferreira de Araújo (Representado(a) por seu curador(a)) - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre, atuante no juízo de direito de Rio Branco/5ª Vara Cível para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magist Nº 0712408-38.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/06/2025, 13:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/06/2025, 13:33

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:14

Realizado cálculo de custas

14/04/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Maria Ferrira de Araujo - Réu: Banco Bradesco S.a - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5021/AC) Processo 0712408-38.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por JOSÉ MARIA FERREIRA DE ARAÚJO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a inexistência do contrato de empréstimo consignado objeto da presente demanda;b) Condenar o réu à restituição, em forma simples, dos valores indevidam

07/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 07:57

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 11:03

Documentos

Interlocutória

•29/07/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:40

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:29

Despacho

•20/02/2025, 09:12

CARIMBO

•31/03/2025, 11:03