0702138-18.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,36

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

SERGIO GONCALVES DA COSTA XAVIER

CPF 339.***.***-53

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR

OAB/TO 6469•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Gonçalves da Costa Xavier - Réu: Telefônica Brasil S/A - Intimação - ADV: Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO) Processo 0702138-18.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com cancelamento da distribuição, na forma do artigo 321, parágrafo único, e do artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 16:52

Indeferida a petição inicial

28/03/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 08/03/2025.

08/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Gonçalves da Costa Xavier - Réu: Telefônica Brasil S/A - 1. Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a compr Intimação - ADV: Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO) Processo 0702138-18.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:55

Emenda à Inicial

18/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:25

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:25

Documentos

Interlocutória

•18/02/2025, 13:32

CARIMBO

•28/03/2025, 08:10