0700880-39.2022.8.01.0013

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

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2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Santander S.A. - Apelado: Raimundo do Nascimento Ribeiro - Ementa. CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA, NA ORIGEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS. INDENIZAÇÃO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA A ROGO NÃO RECONHECIDA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONF MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700880-39.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Santander S.A. - Apelado: Raimundo do Nascimento Ribeiro - 12. Dito isso, considerando que a ação versa sobre direito disponível, o objeto é lícito, as partes são capazes e estão representadas de forma regular, homologo o acordo firmado, para que surta seus efeitos legais e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. 13. Sem custas. 14. Publique-se. Cientifique-se. MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700880-39.2022.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó -

23/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/12/2025, 07:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/12/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:09

Mero expediente

05/12/2025, 13:14

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo do Nascimento RibeiroB0 - REQUERIDO: B1Banco Santander SAB0 - Considerando a interposição de recurso de apelação (fls. 226-233), Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0700880-39.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - INTIME-SE o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETA

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 07:58

Mero expediente

04/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2025, 10:05

Documentos

Interlocutória

•11/08/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:27

Ata de Audiência (Outras)

•01/03/2023, 09:29

Interlocutória

•27/11/2023, 10:57

Interlocutória

•21/06/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:01

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:11

Ata de Audiência (Outras)

•25/04/2025, 14:01

CARIMBO

•10/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:04

Interlocutória

•19/09/2025, 11:07

Despacho

•04/11/2025, 17:46

Despacho

•05/12/2025, 13:14