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0701270-74.2020.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 4.180,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
SEBASTIANA DO NASCIMENTO FELIX
CPF 038.***.***-70
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/01/2025, 17:02Publicado ato_publicado em 02/01/2025.
02/01/2025, 12:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sebastiana do Nascimento Felix - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701270-74.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da
02/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
31/12/2024, 21:23Arquivado Definitivamente
31/12/2024, 16:04Expedição de Certidão.
31/12/2024, 14:43Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/12/2024, 13:07Expedição de Alvará.
18/12/2024, 08:29Expedição de Alvará.
18/12/2024, 08:29Expedição de Alvará.
18/12/2024, 08:29Juntada de Ofício
09/12/2024, 07:09Juntada de Ofício
23/10/2024, 15:08Ato ordinatório
16/08/2024, 14:40Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024, 10:55Expedição de Certidão.
09/08/2024, 03:33Documentos
Despacho
•22/12/2020, 17:10
Interlocutória
•10/12/2021, 11:37
Despacho
•27/04/2022, 10:08
Ato Ordinatório
•13/06/2022, 14:15
Ato Ordinatório
•12/05/2023, 12:58
Ata de Audiência (Outras)
•20/08/2023, 15:49
Ata de Audiência (Outras)
•20/08/2023, 15:50
Ato Ordinatório
•23/08/2023, 11:39
Interlocutória
•13/12/2023, 17:14
Interlocutória
•15/03/2024, 14:45
CARIMBO
•31/12/2024, 13:07